O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Guilherme Bride publicou artigo em revista internacional. A publicação é resultado do seu mestrado concluído em dezembro de 2024. O trabalho, publicado em inglês, é intitulado “Supreme Audit Institutions Promoting the Sustainable Development Goals: A Subnational Case Study From Brazil” (Instituições de Controle e a Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Um Estudo de Caso Subnacional do Brasil).
O artigo investiga como as Instituições Superiores de Controle (ISC), em nível subnacional, podem promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), utilizando o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) como estudo de caso.
Metodologia
A pesquisa adota uma abordagem de pesquisa-ação que integra uma revisão sistemática da literatura, análise documental de atos do TCEES e de outros tribunais de contas brasileiros, e a realização de um grupo focal com dez gestores e técnicos do TCEES. Como principal ferramenta analítica, foi aplicada a Teoria das Restrições (TOC) para diagnosticar as barreiras sistêmicas e estruturar estratégias de melhoria direcionadas.
Principais Achados
Os resultados indicam que o TCEES demonstra um engajamento ativo com a Agenda 2030. Essa atuação é evidenciada pela incorporação dos ODS em seu planejamento estratégico (2024-2037), pela vinculação sistemática das ações de fiscalização aos ODS em seu Plano Anual de Controle Externo (PACE), pela execução de auditorias específicas, como a análise de planos de saúde municipais em alinhamento ao ODS 3, e pela utilização dos 17 ODS como base para suas consultas públicas anuais.
Contudo, o estudo revela desafios críticos que limitam a eficácia dessas ações, como as limitações de dados disponíveis, a falta de priorização estratégica diante da vastidão da agenda e a incerteza quanto à extensão do papel promotor da instituição no que tange aos ODS. A análise sistêmica, por meio da TOC, identificou que a principal restrição para a eficiência do Tribunal na promoção dos ODS é a ausência de diretrizes institucionais claras, abrangentes e operacionais sobre como integrar estrategicamente os ODS ao seu mandato e processos.
Conclusões e Estratégias Propostas
Como resposta à restrição central identificada, o artigo propõe um conjunto de estratégias factíveis para o TCEES. Estas incluem o desenvolvimento de políticas e diretrizes internas, o fortalecimento da capacidade técnica por meio de treinamentos, a melhoria das ferramentas de mensuração de impacto e o fomento de uma cultura institucional efetivamente alinhada à sustentabilidade.
A conclusão aponta para a necessidade de as ISC, como o TCEES, evoluírem de uma adesão formal para uma operacionalização estratégica da Agenda 2030, incorporando a sustentabilidade em suas funções essenciais de fiscalização como condição para sua relevância e impacto na governança sustentável.
Clique aqui e leia na íntegra.
Fonte: TCE-ES
