No seu artigo, intitulado “Privatização do fundo público: renúncias de ICMS e a desestabilização do financiamento da educação básica” e publicado no periódico Cadernos Cedes, Maria Aparecida Silva de Menezes apresenta um estudo detalhado sobre os efeitos das renúncias fiscais de ICMS na Bahia, realizado em coautoria com Rodrigo da Silva Pereira.
A servidora, lotada no gabinete da Conselheira Carolina Matos, que desenvolve atualmente pesquisa de doutoramento na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) mostra que, entre 2013 e 2019, o Estado da Bahia deixou de arrecadar mais de R$ 29 bilhões, valor que teria sido determinante para o financiamento da educação básica. Ela observa que, ao reduzir a base de cálculo do Fundeb, a Bahia não apenas fragiliza seu sistema educacional, mas também gera reflexos no financiamento nacional. E destaca: “A privatização do fundo público fragiliza não apenas a Bahia, mas compromete a sustentabilidade da política educacional em todo o Brasil”, enfatiza.
Segundo Cida Menezes, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 212, a aplicação obrigatória de percentual mínimo da receita de impostos em educação. Entretanto, como quase 60% da receita baiana provém do ICMS, a política de isenções — especialmente o Programa Desenvolve, responsável por 73% do montante — resultou em importante diminuição orçamentária.
A pesquisadora observa que, ao reduzir a base de cálculo do Fundeb, a Bahia não apenas fragiliza seu sistema educacional, mas também gera reflexos no financiamento nacional. “A privatização do fundo público fragiliza não apenas a Bahia, mas compromete a sustentabilidade da política educacional em todo o Brasil”, enfatiza.
Leia o artigo completo: Privatização do fundo público: renúncias de ICMS e a desestabilização do financiamento da educação básica.
Fonte: TCE-BA
