Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 571 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 27 e 28 de janeiro de 2026.
Confira nossos destaques:
Acórdão 162/2026 Plenário (Consulta, Relator Ministro Benjamin Zymler). Convênio. Organização social. Assistência à saúde. Execução financeira. Normatização. Competência. Transparência. Consulta.
Acórdão 162/2026 Plenário (Consulta, Relator Ministro Benjamin Zymler). Finanças Públicas. SUS. Recursos financeiros. Conta corrente específica. Instituição financeira. Execução financeira. Consulta.
Acórdão 162/2026 Plenário (Consulta, Relator Ministro Benjamin Zymler). Competência do TCU. SUS. Abrangência. Conta corrente específica. Execução financeira. Operacionalização. Consulta.
Acórdão 164/2026 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Augusto Nardes). Responsabilidade. Contrato administrativo. Superfaturamento. Débito. Medida cautelar. Pagamento. Retenção. Recolhimento.
Acórdão 166/2026 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Augusto Nardes). Pessoal. Previdência complementar. Contribuição. Segurado. Beneficiário. Paridade. Entendimento.
Acórdão 170/2026 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Aroldo Cedraz). Direito Processual. Acórdão. Anulação. Desconsideração da personalidade jurídica. Oitiva. Ausência.
Acórdão 182/2026 Plenário (Agravo, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Direito Processual. Parte processual. Amicus curiae. Direito subjetivo. Relator. Competência.
Acórdão 183/2026 Plenário (Representação, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Licitação. Pregão. Pregoeiro. Servidor público militar. Pessoal temporário.
Acórdão 35/2026 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Responsabilidade. Convênio. Ente da Federação. Gestor público. Débito. Obra paralisada.
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Fonte: TCU
