O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou, nesta terça-feira (24/02/2026), que a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) apresente esclarecimentos e adote providências imediatas sobre o Edital do Pregão Eletrônico 90002/2026/SMIT, destinado à contratação de gestão integrada de serviços para unidades fixas e móveis do Programa Descomplica SP.
Em análise técnica, o TCMSP apontou que o Edital, da forma como foi estruturado, não reúne condições de prosseguimento. O relatório identificou falhas nos estudos técnicos preliminares, na pesquisa de preços, no dimensionamento de quantitativos e na modelagem contratual, além de riscos de sobrepreço e de ineficiência na execução dos serviços.
O Certame tem valor estimado em cerca de R$ 790 milhões para um período de 60 meses e envolve, além de soluções tecnológicas de atendimento ao público, serviços de limpeza, manutenção predial, vigilância, controle de pragas e prevenção e combate a incêndio.
Diante dos apontamentos e da complexidade do objeto, o Tribunal determinou que a SMIT se manifeste no prazo de 15 dias e promova os ajustes necessários. O despacho registra ainda que, antes de qualquer retomada da licitação, o Edital revisado deverá ser submetido novamente ao TCMSP para reexame.
Fonte: TCMSP
