O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas, mas aplicou multas, a prestação de contas de 2024 do Fundo Municipal de Educação de Concórdia do Pará. As contas, de responsabilidade de Carmem Lúcia Guimarães, foram analisadas com base no voto da conselheira Mara Lúcia Barbalho.
A gestora terá que pagar um total de R$ 7.021,70 em multas (R$ 6.018,60 para o Fundo de Modernização do TCMPA e R$ 1.003,10 para o Município).
Entre as falhas encontradas, destacam-se o envio fora do prazo da prestação de contas quadrimestral, dos arquivos contábeis e da folha de pagamento. Além disso, houve problemas com o não repasse total de contribuições previdenciárias de funcionários (INSS) e na apropriação e recolhimento de Obrigações Patronais.
Apesar das irregularidades, algumas falhas foram consideradas menos graves ou sanadas após as justificativas apresentadas, como o parcelamento de débitos previdenciários e a comprovação da publicação de documentos de licitações que estavam faltando.
Texto: William Silva
Fonte: TCMPA
