A edição 1209/2026 do Informativo STF já está disponível.
Confira abaixo o Sumário:
1 PLENÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
- TRIBUNAL DE CONTAS; COMPOSIÇÃO HETEROGÊNEA; CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR; REGRA DE TRANSIÇÃO » Composição heterogênea dos Tribunais de Contas estaduais: regra de transição para assegurar vaga de auditor – ADO 87/BA
DIREITO CONSTITUCIONAL
- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; FEDERALISMO FISCAL; FUNDO DE PARTICIPAÇÃO; OMISSÃO LEGISLATIVA; SEGURANÇA JURÍDICA » Critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF – ADI 5.069 Ref-segundo/DF
- DIREITOS FUNDAMENTAIS; PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR; AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL » Constitucionalidade da lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial visual, condicionada à avaliação biopsicossocial individualizada – ADI 6.850/DF
- ORDEM SOCIAL; ÍNDIOS; COMUNIDADES TRADICIONAIS E REMANESCENTES QUILOMBOLAS » Concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas – ADI 7.394/DF
DIREITO TRIBUTÁRIO
- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO; AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO; RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR; PERÍODO ANTERIOR À EC Nº 20/1998; NÃO INCIDÊNCIA » Seguro de acidente do trabalho sobre rendimentos pagos a pessoas físicas sem vínculo empregatício antes da EC nº 20/1998 – RE 1.073.380 AgR-ED-EDv/SP e ARE 1.503.306 AgREDv-AgR/SP
- IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; MERCADORIA NACIONAL OU NACIONALIZADA; MERCADORIA ESTRANGEIRA; EQUIPARAÇÃO; INCIDÊNCIA; NORMA PRÉ-CONSTITUCIONAL; RECEPÇÃO » Recepção do imposto de importação incidente no retorno de mercadoria nacional ou nacionalizada exportada e equiparação a mercadoria estrangeira – ADPF 400/DF
2 TURMAS
3 INOVAÇÕES NORMATIVAS STF
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Fonte: STF
