Publicação detalha 32 auditorias sobre políticas públicas, gestão de programas e aplicação de recursos federais em diferentes níveis de ensino
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou caderno que reúne o resultado de 32 fiscalizações realizadas na área de Educação, com foco na execução de políticas públicas, gestão de programas e aplicação de recursos federais. A publicação é ferramenta para conhecimento da sociedade, academia e gestores públicos ao oferecer uma visão ampla e estruturada sobre os trabalhos realizados pelo Tribunal.
Com linguagem simples e acessível, o caderno busca comunicar de forma clara os resultados das fiscalizações, promover a transparência e esclarecer sobre os desafios e avanços na gestão das políticas educacionais. Além disso, ao organizar os temas em três eixos temáticos, a edição facilita o acesso às informações e permite que o leitor compreenda os diversos aspectos analisados, o que contribui para o debate qualificado no setor educacional.
O primeiro capítulo reúne auditorias voltadas para a educação básica. Os temas analisados incluem a “Política de Alfabetização – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, o acesso às creches, o transporte escolar e a educação infantil, entre outros assuntos.
Nesse conjunto de auditorias, o TCU analisou, ainda, a execução de programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo uso de recursos, transparência e prestação de contas.
O segundo capítulo trata da educação superior. Os trabalhos abordaram a relação entre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), a evasão na educação profissional e tecnológica da rede federal, a Política Nacional de Formação Inicial de Profissionais da Educação Básica. O Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), os sistemas informacionais que sustentam o Fies e o planejamento e oferta de cursos pelas instituições federais de ensino superior e pelo Ministério da Educação (MEC) também foram examinados.
As fiscalizações incluíram ainda a implementação de processos administrativos eletrônicos, a transparência ativa e os sistemas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais.
O terceiro capítulo trata do acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) entre 2018 e 2024. O TCU traçou um panorama geral da evolução do cumprimento das metas do programa e aprofundou as análises em metas específicas, como educação especial, carreira docente e gestão democrática. O Tribunal avaliou a coordenação federativa do MEC, examinou os impactos da pandemia da covid-19 na educação básica e acompanhou temas estruturantes, como a formação de professores e os padrões mínimos de qualidade do ensino.
As fiscalizações do caderno reúnem orientações e diretrizes para melhorar a governança, o planejamento e os mecanismos de controle na área da educação.
Conheça a publicação:
Caderno fiscalizações do TCU na área da educação
Fonte: TCU
