Prazo para apresentação de esclarecimentos é de 15 dias
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a suspensão de uma licitação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que prevê gastos de cerca de R$ 285,8 milhões com manutenção de escolas da rede goiana de ensino. A decisão foi tomada na sessão plenária encerrada na última semana (9/abr), com base em voto do relator, conselheiro Kennedy Trindade. O processo teve origem em representação técnica que apontou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 38/2025.
Segundo a equipe de auditores do TCE-GO, o edital apresenta falhas como orçamento sem detalhamento dos serviços, ausência de definição clara dos quantitativos e falta de previsão sobre custos com equipes, deslocamentos e diárias. Diante dos indícios, o relator determinou, de forma cautelar, a suspensão imediata do edital até que a Seduc apresente esclarecimentos. O prazo dado é de 15 dias.
O Tribunal destacou que a continuidade da licitação poderia trazer riscos ao uso adequado dos recursos públicos. A medida cautelar foi levada ao plenário, que analisou a decisão. Agora, o processo seguirá para análise de mérito após as justificativas da Secretaria.
Texto: Leonardo Rocha Miranda
Fonte: TCE-GO
