Disseminar conhecimento sobre a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação, esclarecendo, de forma prática, as necessidades de informação a serem disponibilizadas nos sites e as implicações legais em não atender aos requisitos mínimos, bem como apresentando qual a forma de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e como este e o Ministério Público estão observando e auditando os Portais de Transparência.

Administradores e gestores de recursos públicos; Servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e controle interno, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes; Todo e qualquer profissional que tenha interesse pelo tema.