Ao lado do mandamento internacional para prevenção de crimes em licitações, oriundo da Convenção da ONU contra a corrupção, a Constituição Federal prevê, no art. 37, inc. XXI, um regime jurídico em que a busca a igualdade de oportunidades, por meio da licitação. Os crimes licitatórios antes previstos na Lei de Licitação merecem estudo mais aprofundado porque encontram-se na base de muitos dos crimes do colarinho branco, envolvem altas cifras e, não raro, importantes posições de poder. Compreender as principais fraudes empregadas contra as licitações e suas tipificações serve para produzir conhecimento sobre as medidas necessárias para preveni-las e apurá-las adequadamente. O presente curso procura, assim, estudar as principais características dos Crimes Licitatórios e do microssistema de proteção à probidade administrativa vigente no país, com abordagem das condutas puníveis, apuração de responsabilidade, multas, procedimentos, como evitar sanções, além de outros temas importantes.

Executivos, advogados, procuradores, assessores, consultores jurídicos; Auditores e membros de comissões de ética; Empresários, administradores de empresas; Dirigentes, contadores, servidores públicos; Potenciais aplicadores da lei em geral, despachantes, estudantes e demais pessoas responsáveis por interesses de empresas; Todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.