Proporcionar uma imersão no sistema Constitucional da Federação Brasileira, com ênfase nos Municípios, colocando os seres humanos, cidadãos, no centro das políticas públicas, pois somente assim se atingirá a dignidade humana e a eficiência constitucional, desafios atuais dos Municípios brasileiros.

servidores públicos em geral e agentes políticos; assessores jurídicos, assessores parlamentares, procuradores e advogados; agentes públicos envolvidos na criação e implementação de políticas públicas; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.