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Marco Legal de Saneamento Básico – Lei nº 14.026/2020 – Aspectos Jurídicos (8h)

Apresentar as principais inovações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020 e seus reflexos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
servidores públicos em geral; gestores públicos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; profissionais do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário que estejam vinculados a prestadoras, poder concedente, órgãos públicos, agências reguladoras, sindicatos e associações de classes; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

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