Em face do Dec. n° 10.540/2020, a partir de 1° de janeiro de 2023, todas as entidades públicas de um mesmo Município ou Estado deverão ter implementado o SIAFIC. Logo, o presente curso tem por objetivo proporcionar o conhecimento quanto à Gestão, Controle Financeiro e as normas e legislações vigentes no País, Estado, Município e órgãos de controle externo para o SIAFIC, bem como o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado e outros, nos aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e orientações para o encerramento do exercício e sua efetiva prestação de contas.

Apresentação dos conceitos, prática para operacionalização perante o Tribunal de Contas do Estado (planejamento, execução, controle e prestações de contas), informação aos órgãos, comissões e conselhos para discussão e estudos da Administração municipal quanto às exigências dos Tribunais de Contas, em relação aos preenchimentos das prestações de informações para essas finalidades, atendendo ao que determina a legislação no efetivo controle interno, limites e finalidades práticas, permitindo adotar procedimentos, segundo as normas de cada órgão público, suas concessões e prestações de contas.

Contadores e Orçamentistas; Servidores da Área Contábil e Financeira; Controladores Internos das Prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, Agentes das Câmaras e Administrações indiretas; Terceiro Setor; Chefes e Assessores de Gabinete dos Prefeitos, Secretários Municipais e Presidentes de Câmaras; Servidores que administram e utilizamos instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA; Servidores que prestam contas; Tesoureiros; Vereadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos; Todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.