Nova Instrução Normativa nº 2.110/2022; Nova regulamentação da retenção do INSS, em vigor desde 1º/11/2022, com ênfase na mão de obra; Desoneração da folha de pagamento; Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre retenções do Imposto de Renda nos Municípios; Nova Instrução Normativa 2.145/2023, que altera a Instrução Normativa n° 1.234/2012; Melhore sua arrecadação; IRRF / IR “amplo” / PIS-PASEP / COFINS /CSLL /INSS /ISSQN.

Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária. Mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos na contratação de serviços pelos órgãos públicos, baseados nas legislações e regras vigentes. Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da substituição tributária e da retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, evidenciando as situações específicas de cada bem e serviço. Discutir a nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as retenções na fonte para os Municípios de Imposto de Renda, demonstrando que o Município pode reter e ficar em seu caixa com o Imposto de Renda. Treinar a forma correta da retenção, apresentando modelos de atos a serem sancionados pelo Município para realizar as novas retenções na fonte pagadora.

servidores públicos municipais; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atue ou pretenda atuar, direta ou indiretamente, com o tema.