A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 123 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O acesso é pelo menu superior, no item Jurisprudência – Informativos de Jurisprudência.
Com periodicidade mensal, o informativo reúne deliberações relevantes das diversas áreas do TCE/SC emitidas no mês anterior, relacionando-as aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Nesta edição, na seção de “Jurisprudência de Outros Tribunais”, há decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.
