O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, no seu Portal, o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Petic) 2024-2026, que define a direção da transformação digital e o alinhamento estratégico da Instituição na área. O documento está disponível no espaço Publicações – item Outras Publicações. “Em nossa trajetória de transparência e de compromisso com a governança pública, é imperativo que estejamos em sintonia com as melhores práticas, com as mais recentes inovações tecnológicas e com os mais eficientes mecanismos de comunicação”, enfatizou o presidente, conselheiro Herneus João De Nadal, no documento. 

Na opinião do vice-presidente, conselheiro José Nei Alberton Ascari, no contexto do Petic 2024-2026, a governança de TIC é essencial para garantir que as iniciativas tecnológicas estejam alinhadas aos objetivos estratégicos do Tribunal. “Se eu tivesse apenas uma hora para cortar uma árvore, eu usaria os primeiros quarenta e cinco minutos afiando meu machado”, mencionou, ao citar pensamento de um autor desconhecido para reforçar a importância de um planejamento detalhado e de uma preparação eficaz para o alcance de resultados consistentes. “Com essa abordagem, o TCE/SC avança em sua transformação digital, fortalecendo a gestão pública e promovendo uma atuação orientada por dados, em sintonia com nossa missão de entregar valor à sociedade com excelência e transparência”, concluiu. 

“A criação da estrutura de governança de tecnologia da informação tem sido muito importante neste processo de transformação digital. Dar continuidade a projetos estruturantes demonstra maturidade de gestão, e a sociedade é quem ganha com isso. Hoje, o TCE/SC é um tribunal orientado por dados (data-driven), que utiliza informações qualificadas para embasar decisões e antecipar riscos. Essa abordagem aprimora nossa capacidade de atuação e reforça nosso compromisso com uma boa governança pública”, defendeu o supervisor de Inovação no TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

A construção do Petic foi liderada pela Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação (Aget), que conduziu um processo colaborativo envolvendo todas as unidades do TCE/SC. A aprovação unânime do documento pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTIC) reforça o compromisso do Tribunal com a modernização e a eficiência na entrega de serviços públicos. 

Durante a sessão extraordinária do Pleno de 19 de novembro, o presidente Herneus De Nadal, enfatizou que a iniciativa faz parte dos projetos e das estratégias de transformação digital, lançados em 2019, pelo então presidente, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. “A tecnologia, para nós, não é um fim em si mesma, mas um meio para tornar, cada vez mais, o Tribunal da boa governança pública”, disse. 

Na oportunidade, ele citou algumas ferramentas direcionadas aos públicos interno e externo, voltadas para o aprimoramento da capacidade de atuação e para a transparência, como o Farol, que disponibiliza, no Portal, uma série de painéis de controle sobre diversas políticas públicas, e o VigIA, sistema de inteligência artificial desenvolvido internamente para análise de licitações. 

Governança 

O assessor da Aget, Jairo Wensing, que é a liderança executiva de TI no TCE/SC, afirmou que o Petic auxiliará no desenvolvimento e no crescimento da Corte de Contas, nos próximos anos, proporcionando uma base sólida para as decisões relacionadas à tecnologia da informação e comunicação. “Ele foi projetado para responder não apenas às necessidades atuais, mas também às futuras, e, para isso, considerou diversas tendências estratégicas de tecnologia”, explicou. “Além disso, foi pensado para ser um instrumento orgânico, com previsão de revisões periódicas”, comentou. 

Para o diretor de Tecnologia da Informação (DTI), Rafael Queiroz Gonçalves, o Petic é um importante instrumento para nortear ações do uso da tecnologia da informação e comunicação no TCE/SC. “Principalmente na atual conjuntura em que o ritmo da transformação digital nas organizações vem sendo intensamente acelerado pelo advento de tecnologias de inteligência artificial e de soluções orientadas por dados”, salientou, ao acrescentar que “o Tribunal, nos últimos anos, preparou alicerces sólidos, que proporcionam um momento ideal para explorar as oportunidades”. 

O diretor de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto, ressaltou que a incorporação de uma abordagem de um tribunal orientado por dados (data-driven) é instrumento crucial para garantir que a Instituição esteja preparada, especialmente, para os desafios e as oportunidades futuros. “A capacidade de coletar, de interpretar e de agir com base em dados é, sem dúvida, uma das competências mais valiosas na era digital.” 

Estratégia de transformação digital 

O documento estrutura a Estratégia de Transformação Digital (ETD) sobre três pilares: pessoas — com foco no desenvolvimento contínuo das equipes internas e na disponibilização de serviços digitais intuitivos e acessíveis à população —; processos — emprego de metodologias ágeis e simplificadas para maior eficiência e produtividade das operações internas e dos serviços oferecidos à sociedade —; e tecnologia — uso de inteligência artificial, big data e blockchain para preparar o TCE/SC para os desafios da era digital. 

Com relação ao capital humano, o Tribunal investirá na educação digital e no treinamento de servidores para promover uma cultura de inovação e para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Quanto aos processos e à tecnologia, apostará na governança baseada em boas práticas, aliada ao uso de computação em nuvem, e na automatização dos procedimentos, para alcançar a agilidade e para aprimorar a entrega de valor.  

Segundo o assessor da Aget, baseada nos três pilares — pessoas, processos e tecnologia —, a gestão do Tribunal estabeleceu, para o período de 2024 a 2026, que toda abordagem da Instituição esteja voltada para a transformação digital, com ênfase para a conexão com o cidadão, para a atuação pedagógica e preventiva, sem deixar de lado a atuação coercitiva.  

Para tanto, assinalou que foram definidas 10 ETDs. São elas: foco nas pessoas; efetividade de TIC; contemporaneidade tecnológica; inovação; orientação por dados; digitalização, integração e interoperabilidade; transparência; agilidade e simplicidade; segurança e confiança; e sustentabilidade. 

Alinhamento 

Na opinião da titular da Assessoria de Planejamento (Apla) do Tribunal, Adriana Luz, o Petic reflete a sinergia entre os planos de tecnologia da informação e os objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), garantindo que as ações de tecnologia promovam governança pública eficiente e conectada com os anseios da sociedade.  

O PEI adota a metodologia de Objetivos e Resultados-Chave (OKR), para trazer maior agilidade e foco na execução estratégica, aprimorando a transparência e a comunicação institucional. Com metas orientadas por resultados mensuráveis, o TCE/SC busca fortalecer a confiança pública, assegurar a sustentabilidade fiscal, estimular a participação cidadã e aprimorar a comunicação e a fiscalização baseada em dados e tecnologias. 

Visando garantir que todas as ações estejam alinhadas ao Petic, o assessor Jairo Wensing apontou ser indispensável que novas soluções que envolvam recursos de tecnologia da informação sejam submetidas ao Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme estabelecido no art. 3º da Portaria N.TC-537/2019. Entre elas, mencionou desenvolvimento, customização, aquisição ou cessão de softwares, contratação de serviços de terceirização de TI, consultoria e suporte de TI, licenciamento de softwares, avaliação de solução de TI e aquisição ou locação de hardware. 

Além de estar em sintonia com os planos de TI e com os objetivos estratégicos do PEI, o Petic se conecta diretamente com a Nota Recomendatória Conjunta 2/2022 — assinada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon)  —, as diretrizes da Lei 14.129/2021 — conhecida como a Lei do Governo Digital — e com o Decreto Federal 12.069/2024, que estabelece a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD).  

“O Petic 2024-2026 reafirma o papel estratégico da tecnologia da informação e comunicação no Tribunal de Contas de Santa Catarina. Alinhado ao PEI e às diretrizes nacionais de governo digital, o plano conduz a Instituição para uma governança pública mais eficiente, transparente e orientada para o cidadão”, reforçou o assessor da Aget. 

Fonte: TCE-SC