Confira o Informativo nº 1159 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 27 de novembro de 2024, com o seguinte teor:
1 INFORMATIVO
1.1 PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL
» Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Nomeação do Procurador-Geral; Prerrogativa do Presidente da República
• MPDFT: nomeação de seu chefe pelo Presidente da República – ADI 6.247/DF
» Poder Legislativo; Assembleia Legislativa; Eleição da Mesa Diretora; Contemporaneidade
• Eleições para a Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: segundo biênio da legislatura e contemporaneidade – ADI 7.733/DF
» Repartição de Competências; Direito Processual
• Programa estadual de parcelamento de débitos tributários: fixação do percentual devido a título de honorários de sucumbência titularizados pelos procuradores do estado – ADI 7.341/SE
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
» Servidor Público Civil; Benefícios em Espécie; Aposentadoria; Pagamento; Termo Inicial
• Termo inicial de pagamento dos benefícios de aposentadoria do regime próprio de previdência do estado – ADI 6.849/PR
2 PLENÁRIO VIRTUAL EM EVIDÊNCIA
» Imposto de Importação: responsabilidade solidária do representante do transportador estrangeiro – ADI 5.431/DF
» Transferência das funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios para o Tribunal de Contas do Estado e poder de emendas parlamentares a projeto de lei de iniciativa privativa – ADI 6.067/CE
» Tribunal de Contas estadual e emissão do parecer prévio: apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo após o exaurimento do prazo constitucional – ADPF 366/AL
» Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios: mora legislativa do Congresso Nacional para edição de lei complementar – ADO 70/PA
» Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal – ARE 1.495.711/SP
» Tribunal de Justiça estadual: destinação de nova vaga para o quinto constitucional – ADI 7.667/PI
» Agência Nacional de Energia Elétrica: definição da destinação de tributos indevidos – ADI 7.324/DF
» Efeitos jurídicos da ocupação da presidência de convenção partidária por pessoa com direitos políticos suspensos – ADPF 824/DF
» Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e vendas de mercadorias ou serviços ao mercado interno – ADI 7.174/DF
Acesse a íntegra deste Informativo no link abaixo:
Fonte: STF
