O processo administrativo começa com a solicitação ou a iniciativa de uma autoridade, segue com a produção de provas e termina com a decisão, com chance de recurso.

Entenda mais sobre este assunto!

A Administração Pública segue estritamente as leis, o que justifica a burocracia das repartições públicas no Brasil.

Os processos administrativos abrangem diferentes tipos, como licitações e investigações disciplinares, que podem resultar na punição de um servidor público, entre outros.

Em regra, ele começa com a solicitação de um cidadão ou por iniciativa de uma autoridade, sempre com um objetivo específico.

Por exemplo, no caso de um processo disciplinar, a autoridade aponta uma infração e pede a punição do responsável.

A fase inicial inclui os fundamentos fáticos e jurídicos que justificam a sua instauração.

Depois, ocorre a fase de instrução, onde são reunidas todas as provas relacionadas.

Dependendo do caso, pode haver espaço para defesa, perícias, entre outros procedimentos.

Ao final, ele é encaminhado para a competência responsável, que toma a decisão com base na lei e no interesse público.

Em regra, se o interessado não concordar com o que foi decidido, é possível a formulação de pedido de reconsideração, assim como a interposição de recurso a um poder hierarquicamente superior.

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