ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: quais são as finalidades de cada um?

A Administração Pública é uma máquina gigantesca, cara e complexa, que pode ser dividida em direta e indireta.

Considera-se parte da Administração direta os órgãos diretamente ligados à União, aos Estados, Municípios ou ao Distrito Federal, que são os entes da federação.

Já a Administração indireta é composta por entidades administrativas dotadas de personalidade jurídica própria, criadas mediante lei específica, com a finalidade de prestar serviços de forma descentralizada.

Dentre elas, temos as autarquias criadas para a execução de atividades típicas da Administração Pública, como a fiscalização e regulação de determinadas áreas.

Um exemplo é o Banco Central do Brasil, que tem o objetivo fundamental de controlar a inflação.

As fundações públicas são pessoas jurídicas criadas em virtude de autorização legislativa, sem fins lucrativos, com o fim específico de se destinar às atividades de interesse público coletivo, como educação, saúde etc.

Já as sociedades de economia mista e as empresas públicas são o poder público no mundo empresarial, uma vez que ambas visam lucro.

As empresas públicas têm patrimônio integralmente originado em seus respectivos entes públicos, assim como são por eles administradas.

A Caixa Econômica Federal é constituída sob a forma de uma empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa para a prestação de serviços bancários.

Por outro lado, as sociedades de economia mista possuem capital privado, originado de particulares, assim como de pessoas jurídicas de direito público.

É o exemplo da Petrobrás, que, além de ser controlada pela União, também possui capital privado, com ações negociadas na bolsa de valores.

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