Nova Revista Digital do TCE-PR destaca licitações e proteção de dados pessoais

Recém-publicada, a 46ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz dois artigos inéditos, dedicados, respectivamente, à pesquisa de preços para contratações públicas e à proteção de dados pessoais nas instituições. Em 150 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao debater temas sobre a administração pública brasileira.

O volume atual, correspondente aos meses de outubro a dezembro de 2024, se inicia com o artigo intitulado A Ampla Pesquisa de Preços: O Desafio de Superar o Mito do Três Orçamentos, de autoria dos especialistas em Direito e Gestão Pública João Artur Cardon Bernardes, Monique Dellane Santos Cavalcante, Enok de Souza Neu, Ricardo Labiak Olivastro e Renato Francisco Pereira.

Neste trabalho, o grupo apresenta as mudanças trazidas pela transição da Lei nº 8.666/93 para a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e suas implicações para a pesquisa de preços nas licitações e contratações públicas, com foco no desafio de superar o mito dos três orçamentos que eram necessários naqueles procedimentos. João Artur Bernardes, Monique Cavalcante e Ricardo Olivastro são auditores de controle externo do TCE-PR.

A edição também veicula o artigo Elementos Institucionais de Uma Política de Proteção de Dados Pessoais no Contexto da Computação Urbana, escrito pelo especialista em Informática e auditor de controle externo do TCE-PR Jesse Geraldo Arriola Junior. O autor explora a complexa interseção entre a implementação da computação urbana e a necessidade da proteção de dados pessoais dentro das instituições.

Completando a 46ª edição da Revista Digital do TCE-PR, são veiculados 10 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal, além de legislação federal e estadual que merecem destaque e normativas emitidas recentemente pela Corte.

Como publicar

A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar aos fiscalizados informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista.

O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentarem artigos para publicação na revista. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica.