Plataforma eletrônica, que poderá ser usada também por estados e prefeituras, vai oferecer contratos de prestação de serviços para MEI de forma descomplicada, rápida e segura
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou, desde a concepção da iniciativa, para dar segurança jurídica ao modelo de compras públicas da plataforma Contrata+Brasil, iniciativa lançada nesta terça-feira (11/02) pelo governo federal para facilitar a contratação dos serviços de microempreendedores individuais (MEIs).
“Esta plataforma Contrata+Brasil é absolutamente segura juridicamente”, ressalta a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, que participou do evento de lançamento do Contrata+Brasil durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado pelo governo federal em Brasília.
“Estamos muito tranquilos com o modelo jurídico, desde o começo esse projeto tem estudos jurídicos da AGU”, afirma Calixto.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância da participação da AGU para garantir conformidade jurídica à plataforma. “A AGU, desde o início do governo, a gente tem conversado sobre a possibilidade de uma plataforma de compras, eles vêm estudando toda a segurança jurídica dessa plataforma, de como fazer isso, e a gente hoje está conseguindo realizar esse sonho que a gente tinha desde o início”, destaca a ministra.
A plataforma Contrata+Brasil é um espaço digital de oportunidades de negócios para conectar microempreendedores individuais e compradores públicos (prefeituras, estados, governo federal e órgãos públicos).
“Essa plataforma é o que, no mundo do direito administrativo, tem sido muito debatido no mundo inteiro como um marketplace de licitações, esse nome em inglês que quer dizer exatamente o que é a Contrata Mais Brasil: é a gente conseguir levar, no mundo da compra pública, a facilidade com que a gente compra em várias plataformas online hoje como consumidores”, explica Clarice Calixto.
“É essa jornada de dar alguns cliques e a gente conseguir efetivamente comprar, gastar o dinheiro público naquilo que precisa para a necessidade da população da cidade”, resume a procuradora-geral da União.
Também participaram do evento de lançamento da Contrata+Brasil o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
A plataforma foi inspirada no programa Go-MEI da prefeitura de Recife. A ferramenta cria uma oportunidade potencial de contratações de quase R$ 6 bilhões por ano para microempreendedores individuais de todo o país. Esse é o valor que foi gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo.
Nas fases seguintes, a plataforma será aberta para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e posteriormente para todas as empresas.
A plataforma pode ser acessada aqui: gov.br/contratamaisbrasil
Encontro
Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.
O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Até o dia 13/02, serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte Técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e Ferramentas para Gestão Municipal. A programação pode ser consultada em https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro
Fonte: AGU
