Descrição

São Paulo – SP – Dia 09 de Abril de 2025
Carga horária: 8 horas
Horário do Curso Presencial: das 8h30 às 17h30

Intervalo para almoço: das 12h30 às 13h30
Coffee-Breaks: das 10h00 às 16h00

Professor confirmado no evento: Pedro Luiz Ferreira de Almeida

Objetivo:
Analisar as hipóteses de rescisão ou extinção contratual e os requisitos legais necessários à condução de um processo de rescisão extinção nos moldes legais. As sanções administrativas também serão examinadas pontualmente, assim como o processo sancionatório e os efeitos delas decorrentes.

Público-alvo:
agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de rescisão contratual e a
aplicação de sanções administrativas;
assessores jurídicos, procuradores e advogados;
integrantes de setores de licitações e contratos;
responsáveis pela elaboração de instrumentos convocatórios;
gestores e fiscais de contratos;
todo e qualquer profissional que atue ou pretenda atuar, direta ou indiretamente, com
o tema