Gestão do Conselho Federal de Fisioterapia apresenta irregularidades

Auditoria do TCU apurou falhas na aquisição de imóveis, indícios de fraude nas transferências de recursos e ocupação indevida de cargos de liderança

RESUMO

Fiscalização do TCU encontra diversas irregularidades na atuação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).
Problemas vão desde reeleições ilimitadas para a presidência do conselho, gastos inadequados com passagens aéreas e nomeações irregulares de comissionados.
Tribunal fez uma série de recomendações para corrigir as falhas e garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar a atuação de agentes públicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito). A fiscalização foi realizada a pedido do Congresso Nacional. Foram encontradas diversas irregularidades na gestão do órgão. O trabalho analisou aspectos como aquisição e uso de imóveis, transferências de recursos e ocupação de cargos de liderança.

Entre os problemas encontrados, o TCU destaca a realização de reeleições indiretas ilimitadas na escolha de membros dos sistemas de conselhos de fiscalização profissional. Os princípios constitucionais determinam que deve haver alternância de poder e que os mandatos devem ser temporários. As reeleições ilimitadas resultaram na monopolização do acesso aos mandatos pelo mesmo grupo político no Coffito por 16 anos, o que gerou aparelhamento da entidade dada a concentração de poder.

De acordo com o levantamento do Tribunal, esse é um problema geral dos conselhos de fiscalização profissional. Por isso, ficou determinado ao Ministério do Trabalho e Emprego que adote, no prazo de 90 dias, medidas para regular as instituições, de acordo com as normas gerais e princípios do processo eleitoral.

Também foram constatadas irregularidades na aquisição e manutenção de imóveis do conselho em Brasília (DF) e em São Paulo (SP). Em 2015, o Coffito adquiriu imóvel na capital do país pelo valor de R$ 22 milhões, a fim de instalar a nova sede da organização. Dez anos depois, o local segue em reforma e desocupado. As despesas com obras, segurança e vigilância chegam a R$ 12 milhões. Também há indícios de superfaturamento e de fraude à licitação.

Em relação ao imóvel localizado em São Paulo, o prédio se encontra sem condições de uso há pelo menos uma década. Ainda assim, os custos para pagamento de reformas, segurança e vigilância entre 2020 e 2024 chegaram a R$ 1,2 milhão. O TCU determinou ao conselho que elabore, em até 90 dias, planos de ação para desfazer a subsede e para a alienação do imóvel em Brasília.

A fiscalização identificou, ainda, nomeações irregulares de comissionados e preenchimento de cargos técnicos sem concurso público. O Coffito não cumpriu a exigência legal de que 60% dos cargos em comissão sejam ocupados por funcionários de carreira. O TCU já determinou, anteriormente, que as instituições realizem concursos para funções permanentes e limitem cargos em comissão para efetivos. A recomendação é que o Coffito corrija essa situação, evite novas nomeações irregulares e exonere quem não atende aos critérios legais, melhorando a gestão e servindo de exemplo para outros conselhos.

Outro destaque da auditoria é a falta de transparência na divulgação de informações sobre transferências feitas aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefitos), contratações diretas de serviços jurídicos terceirizados e execução da despesa com o pagamento de passagens aéreas e outros serviços.

Em relação às transferências e doações aos Crefitos, o portal da transparência não disponibiliza link específico, e a consulta à barra de pesquisa não apresenta resultados. O Relatório Contábil de 2022, por exemplo, apresenta genericamente os beneficiários, finalidades e montantes das transferências concedidas. Foram também identificados indícios de utilização da estrutura e recursos financeiros do Coffito na contratação direta de advogado para defesa pessoal de dirigentes da entidade, com empenhos e pagamentos acima de R$ 1,5 milhão nos últimos meses.

Sobre as despesas com passagens aéreas, não foram identificadas informações detalhadas nem individualizadas sobre os deslocamentos realizados, nem contratos de prestação de serviços de agenciamento de viagens no portal da transparência, embora os gastos tenham chegado a R$ 4 milhões somente em 2024.

O TCU determinou que o Conffito adote as medidas administrativas, em até 180 dias, para comprovar a regularidade da execução contratual da despesa com o pagamento de passagens aéreas. A íntegra da decisão traz os demais achados da fiscalização e determinações que podem ser acessados no Acórdão 638/2025 – Plenário. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.