É essencial que os professores da rede pública, assim como os da rede privada, tenham os seus direitos protegidos, assim eles conseguem oferecer a melhor educação possível aos seus alunos.
Professores da rede pública podem ser contratados tanto no regime celetista quanto no regime estatutário, dependendo do órgão e do tipo de contratação.
O regime celetista aplica-se a alguns empregados públicos. É regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Garante direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade.
Já o regime estatutário aplica-se a servidores públicos regidos por estatutos específicos de cada ente federativo (municipal, estadual ou federal). Garante a estabilidade após o estágio probatório. O servidor estatutário pode ter vantagens adicionais, como licença-prêmio e reajustes salariais.
É importante saber as regras de contratação antes de tomar a decisão de se candidatar a um concurso público.
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