Você sabe quais são os agentes de tratamento dos dados pessoais?
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esses profissionais desempenham papéis fundamentais na gestão e proteção das informações privadas.
São eles:
-> Controlador:
É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referentes aos dados pessoais.
Essa entidade define as finalidades e os meios de tratamento, ou seja, decide por que e como essas informações serão processadas.
Além disso, é encarregado de cumprir a LGPD, sendo o principal responsável por assegurar que os procedimentos estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Ademais, garante que as atividades de processamento sejam realizadas em uma das bases legais previstas pela lei e que os direitos dos titulares sejam respeitados.
-> Operador:
É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
Embora não tome decisões autônomas sobre o processamento, também possui responsabilidades significativas e pode ser responsabilizado por eventuais infrações à lei se não cumprir suas obrigações.
Também deve garantir que as operações sejam realizadas conforme as instruções recebidas e em conformidade com a LGPD, especialmente no que se refere à segurança e à confidencialidade.
Compreender esses agentes é essencial para entender como suas informações são protegidas.
Você sabia destas informações?
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