A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU) e da Câmara Nacional de Sustentabilidade (CNS) publicou a 7ª edição, outubro de 2024, do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.
A nova edição traz atualizações para apoiar a implementação de critérios ambientais, sociais e de integridade nas contratações públicas.
Este Guia Nacional tem por objetivo fornecer orientações e segurança jurídica aos gestores públicos na implementação das contratações públicas sustentáveis.
É dividido em Parte Geral, com orientações gerais no tema, e Parte Específica, com tabelas orientadoras para a inserção da sustentabilidade de acordo com cada objeto contratual.
Nesta 7ª edição constam como novidades:
- Reescrita integral da Parte Geral para maior objetividade e adequação ao uso da linguagem simples;
- Diversidade e Inclusão nas contratações públicas;
- Contratações públicas e direitos humanos;
- Contratações públicas e integridade;
- Margens de preferência;
- Prática de infrações administrativas ambientais e conduta inidônea: Parecer n. Jm- 04, aprovado pelo Presidente da República;
- Orientações jurídicas detalhadas para sustentabilidade em convênios e instrumentos congêneres; e
- Nova tabela: contratação de veículos elétricos.
A publicação é anual e os gestores devem verificar a atualidade da legislação mencionada no Guia e adequações para sua incidência na contratação.
Fonte: AGU
