O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei nº 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz atualizações sobre a lei, normativas, comunicados do Tribunal de Contas, vídeos com eventos realizados sobre o tema, além de artigos, cartilhas e manuais publicados. A quinta edição é referente aos mês de outubro.
Confira abaixo o SUMÁRIO desta edição:
1. Decisões STF
ADI 4.716/DF e ADI 4.742/DF, p. 5
RE 1498128, p. 6
2. Decisões de Destaque TCESP
TC 015090.989.24-5, 015352.989.24-8 – Exigência de Fabricação Nacional de Pneus, p. 7
TC 015145.989.24-0 – Credenciamento, p. 8
TC 017537.989.24-6 – Prova de Conceito / Habilitação Técnica, p. 9
TC 015760.989.24-4 – Capacidade Econômica / Laudo Bromatológico / Compromisso de Terceiro, p. 10
TC 016075.989.24-4 – Especificação do Objeto (computador e processador), p. 11
TC 017295.989.24-8 – Registro de Preços / Atualização Financeira / Prova de Vínculo, p. 13
TC 018652.989.24-5 – Microempresas e EPP, p. 14
TC 016725.989.24-8 – Planilha de Custos, p. 17
TC 018184.989.24-2 – Vale-Alimentação / Taxa de Administração Negativa / Pregão Presencial, p. 18
TC 018304.989.24-7 – Especificação, p. 19
TC 016272.989.24-5 – Qualificação Técnica / Visita Técnica / Subcontratação, p. 20
TC 016743.989.24-6 – Laudos para CBUQ, p. 21
TC 016859.989.24-6 – Exigência de Certificações e Laudos, p. 22
TC 015466.989.24-1 – Estudo Técnico Preliminar / Isonomia / Subcontratação, p. 23
TC 017955.989.24 – Credenciamento / Número Mínimo de Adesões, p. 25
TC 014942.989.24 e 015053.989.24-0 – Concessão, p. 26
TC 017663.989.24 – Condições Restritivas / Regime OEM, p. 27
TC 013557.989.24-1 – Especificação do Objeto, p. 29
TC 018872.989.24-9 / 019054.989.24-9 – Serviços Técnicos Especializados / Pregão, p. 31
TC 017286.989.24-9 / 017306.989.24-5 – Certidão Negativa Recuperação Judicial e Extrajudicial / Especificações Técnicas, p. 32
TC 017905.989.24-0 – Registro de Preços / Laudos Especializados, p. 34
TC 016073.989.24-6 e 016097.989.24-8 – Pregão Eletrônico / Serviços Especializados, p. 35
TC 017398.989.24-4 e 017407.989.24-3 – Aglutinação / Composição Custos, p. 37
TC 16582.989.24 – Registro de Preços / Participação de Cooperativas / Participação de Entidades Sem Fins Lucrativos, p. 38
TC 17469.989.24 – Certificações Internacionais, p. 40
TC 018452.989.24 – Estudo Técnico Preliminar / Consórcios, p. 41
TC 019664.989.24-1, 019867.989.24-6 e 019874.989.24-7 – Registro de Preços / Serviços de Poda, p. 43
TC 018005.989.24 – Qualificação Técnico-Operacional, p. 453. Eventos Realizados
Podcontas #115, p. 47
3º Encontro do Ciclo de NLLC das Universidades, p. 47
Live Ciclo de Capacitações NLLC Encontro VIII (exclusiva servidores TCESP), p. 47
4. Artigos, Cartilhas e Manuais
Artigo: A responsabilização do agente de contratação perante a Nova Lei de Licitações, p. 48
Acesse no link abaixo a íntegra deste Boletim:
