Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 570 do Tribunal de Contas da União, referente à sessão de 21/01/2026:
Confira nossos destaques:
- Acórdão 1/2026 Plenário (Representação, Relator Ministro Aroldo Cedraz). Competência do TCU. SUS. Fundo Nacional de Saúde. Transferências fundo a fundo. Ente da Federação.
- Acórdão 9/2026 Plenário (Contestação de Coeficientes de Transf.obrigatórias, Relator Ministro Bruno Dantas). Competência do TCU. Fundos. Transferências constitucionais e legais. Coeficiente de participação. Fundo de Participação dos Estados. Fundo de Participação dos Municípios. IBGE. Retificação.
- Acórdão 25/2026 Plenário (Denúncia, Relator Ministro Benjamin Zymler). Licitação. Consórcio. Poder discricionário. Vedação. Justificativa. Objeto da licitação. Incompatibilidade.
- Acórdão 25/2026 Plenário (Denúncia, Relator Ministro Benjamin Zymler). Contrato Administrativo. Terceirização. Vedação. Cessão de mão de obra. Exclusividade. Servidor público. Atividade-fim. Atividade-meio.
- Acórdão 28/2026 Plenário (Denúncia, Relator Ministro Jorge Oliveira). Licitação. Licitação de técnica e preço. Critério. Acumulação. Pontuação. Justificativa. Licitação de melhor técnica.
- Acórdão 29/2026 Plenário (Monitoramento, Relator Ministro Jorge Oliveira). Responsabilidade. Determinação. Descumprimento. Plano de ação. Requisito.
- Acórdão 31/2026 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Jorge Oliveira). Responsabilidade. Julgamento de contas. Irregularidade. Débito. Materialidade. Irrelevância. Contas regulares com ressalva. Quitação.
- Acórdão 37/2026 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Licitação. Recurso. Princípio da motivação. Inabilitação. Fundamentação.
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Fonte: TCU
