Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 539 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 6 e 7 de maio de 2025.
Confira nossos destaques:
* Acórdão 1004/2025 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Recurso de revisão. Natureza jurídica. Reabertura. Prazo. Pretensão punitiva. Inaplicabilidade.
* Acórdão 1008/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler). Licitação. Empresa estatal. Contratação direta. Auxílio-alimentação. Credenciamento. Analogia. Regulamento.
* Acórdão 1009/2025 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler). Competência do TCU. Administração federal. Termo de ajustamento de conduta. Unidade jurisdicionada. Sanção. Opção. Fiscalização.
*Acórdão 1028/2025 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer). Contrato Administrativo. Superfaturamento. Subcontratação. Débito. Cálculo.
* Acórdão 2957/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Responsabilidade. Multa. Diligência. Audiência. Desnecessidade.
* Acórdão 2386/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Aroldo Cedraz). Gestão Administrativa. AGU. Defesa de responsável. Conflito de interesse. Tomada de contas especial. Caráter personalíssimo.
* Acórdão 2408/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Augusto Nardes). Responsabilidade. Bolsa de estudo. Obrigação. Descumprimento. Retorno ao Brasil. Contas regulares com ressalva.
Acesse nos links abaixo a íntegra deste Boletim:
Fonte: TCU
