Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 541 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 20 e 21 de maio de 2025.
Confira nossos destaques:
* Acórdão 1123/2025 Plenário (Denúncia, Relator Ministro Antonio Anastasia)
Licitação. Julgamento. Critério. Serviço intelectual. Licitação de técnica e preço. Licitação de melhor técnica. Serviço técnico especializado.
* Acórdão 1136/2025 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Contrato Administrativo. Obras e serviços de engenharia. Superfaturamento. Referência. Obra pública. Semelhança. Nota fiscal.
* Acórdão 1136/2025 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Responsabilidade. Contrato administrativo. Consórcio. Débito. Princípio da proporcionalidade. Solidariedade.
* Acórdão 3068/2025 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Bruno Dantas)
Convênio. Prestação de contas. Impossibilidade. Documentação. Extravio.
* Acórdão 3075/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jhonatan de Jesus)
Responsabilidade. Multa. Dosimetria. Critério. Condenação. Trânsito em julgado. Circunstância agravante.
* Acórdão 3084/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman)
Responsabilidade. Convênio. Execução física. Regularização fundiária. Terreno. Titularidade. Comprovação. Débito. Multa.
Acesse a íntegra deste Boletim nos links abaixo:
Fonte: TCU
