Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 542 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 27 e 28 de maio de 2025.
Confira nossos destaques:
* Acórdão 1166/2025 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Augusto Nardes)
Direito Processual. Tomada de contas especial. Intempestividade. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Prejuízo. Comprovação. Arquivamento.
* Acórdão 1166/2025 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Augusto Nardes)
Responsabilidade. Débito. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio. Gestor.
* Acórdão 1170/2025 Plenário (Denúncia, Relator Ministro Jhonatan de Jesus)
Licitação. Consórcio. Poder discricionário. Participação. Vedação. Edital de licitação. Justificativa.
* Acórdão 1181/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Abrangência. Ata de registro de preços. Trânsito em julgado. Sicaf.
* Acórdão 1189/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Antonio Anastasia)
Contrato Administrativo. Terceirização. Vedação. Empregado. Salário. Identidade. Proposta de preço. Resultado.
* Acórdão 1189/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Antonio Anastasia)
Contrato Administrativo. Terceirização. Vedação. Vínculo empregatício. CLT. Cessão de mão de obra. Resultado.
* Acórdão 1193/2025 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Jorge Oliveira)
Pessoal. Remoção de pessoal. Interesse privado. Servidor público. Cônjuge. Vínculo empregatício. Rompimento.
* Acórdão 3353/2025 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Jhonatan de Jesus)
Pessoal. Ato sujeito a registro. Alteração. Decadência. Acréscimo. Aposentadoria.
* Acórdão 3359/2025 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Jhonatan de Jesus)
Competência do TCU. Administração federal. Abrangência. Débito. Extinção. Dação em pagamento.
* Acórdão 2713/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jorge Oliveira)
Direito Processual. Prova (Direito). Depoimento. Prova documental. Testemunha.
* Acórdão 2715/2025 Segunda Câmara (Representação, Relator Ministro Jorge Oliveira)
Licitação. Qualificação técnica. Exigência. Licença sanitária. AFE. Anvisa. Hospital. Higiene.
Acesse a íntegra deste Boletim nos links abaixo:
Fonte: TCU
