Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 543 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 3 e 4 de junho de 2025.
Confira nossos destaques:
* Acórdão 1249/2025 Plenário (Tomada de Contas Especial, Redator Ministro Jorge Oliveira)
Responsabilidade. Débito. Culpa. Individualização. Solidariedade. Princípio da proporcionalidade. Reparação do dano.
* Acórdão 1249/2025 Plenário (Tomada de Contas Especial, Redator Ministro Jorge Oliveira)
Responsabilidade. Débito. Dolo. Delação premiada. Acordo de leniência. Reparação do dano. Circunstância atenuante.
* Acórdão 1266/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas)
Responsabilidade. SUS. Débito. Desvio de finalidade. Tomada de contas especial. Instauração. Prazo. Audiência.
* Acórdão 1268/2025 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Jorge Oliveira)
Licitação. Qualificação técnica. Exigência. Serviço de alimentação. Capacidade técnico-operacional. Licença sanitária. Alvará. Habilitação de licitante.
* Acórdão 1273/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Jhonatan de Jesus)
Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Abrangência. Administração Pública. Sanção administrativa.
* Acórdão 1274/2025 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Jhonatan de Jesus)
Responsabilidade. Multa. Pessoa jurídica. Entidade de direito privado. Débito. Ausência. Convênio.
* Acórdão 3545/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Responsabilidade. Bolsa de estudo. Débito. Termo de compromisso. CNPq. Descumprimento. Natureza jurídica. Alimento.
* Acórdão 2809/2025 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Augusto Nardes)
Responsabilidade. Débito. Prescrição. Interrupção. Esclarecimento de responsáveis. Informação. Prescrição intercorrente.
Acesse a íntegra deste Boletim nos links abaixo:
Fonte: TCU
