Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 547 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 1º e 2 de julho de 2025.
Confira os nossos destaques:
- Acórdão 1460/2025 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Bruno Dantas). Responsabilidade. Licitação. Homologação. Sobrepreço. BDI. Encargos sociais. Superfaturamento.
- Acórdão 1460/2025 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Bruno Dantas). Responsabilidade. Débito. Culpa. Dolo. Erro grosseiro. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Agente público.
- Acórdão 1465/2025 Plenário (Consulta, Relator Ministro Jorge Oliveira). Gestão Administrativa. Conselho de fiscalização profissional. Competência. Cooperativa de crédito. Sócio. Responsabilidade. Consulta.
- Acórdão 1466/2025 Plenário (Pedido de Reexame, Revisor Ministro Jorge Oliveira). Licitação. Qualificação técnica. Atestado de capacidade técnica. Capacidade técnico-operacional. Soma. Quantidade. Vedação. Justificativa. Licitação de alta complexidade técnica.
- Acórdão 1471/2025 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Direito Processual. Prova (Direito). Perícia. Competência do TCU. Código de Processo Civil. Assistente técnico (Direito).
- Acórdão 1473/2025 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Pessoal. Empresa estatal. Princípio da publicidade. Remuneração. Conselho de administração. Conselho fiscal.
- Acórdão 1477/2025 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Augusto Nardes). Responsabilidade. Inabilitação de responsável. Fraude. Benefício previdenciário.
- Acórdão 4122/2025 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler). Direito Processual. Princípio da independência das instâncias. Decisão judicial. Ação civil. Débito. Convênio. Execução física. Execução financeira.
- Acórdão 3463/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Aroldo Cedraz). Competência do TCU. Desestatização. Abrangência. Responsabilização. Julgamento de contas. Tomada de contas especial. Débito. Sanção. Empresa estatal. Privatização.
- Acórdão 3481/2025 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer). Pessoal. Ato sujeito a registro. Decisão judicial. Associação de classe. Mandado de segurança. Litisconsórcio. Abrangência.
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Fonte: TCU
