Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 548 do Tribunal de Contas da União.
Confira nossos destaques:
- Acórdão 1488/2025 Plenário (Acompanhamento, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Convênio. Esporte. Financiamento. Concurso de prognóstico. Loteria. Conta corrente específica.
- Acórdão 1490/2025 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Benjamin Zymler). Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Documento falso. Atestado de capacidade técnica. Dolo. Fraude.
- Acórdão 1491/2025 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Benjamin Zymler). Convênio. Execução financeira. Nexo de causalidade. Saque em espécie.
- Acórdão 1499/2025 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Augusto Nardes). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Cobrança judicial. Acórdão. Trânsito em julgado. Cobrança executiva.
- Acórdão 1512/2025 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Antonio Anastasia). Direito Processual. Parte processual. Representante. Denunciante. Interessado. Admissibilidade.
- Acórdão 1521/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira). Responsabilidade. Culpa. Parecerista. Parecer jurídico. Fundamentação. Ato normativo. Despesa com pessoal. Pagamento indevido. 2
- Acórdão 4266/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler). Pessoal. Ressarcimento administrativo. Dispensa. Administração Pública. Erro. Princípio da boa-fé.
- Acórdão 4269/2025 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Benjamin Zymler). Pessoal. Quintos. Transposição de regime jurídico. Incorporação. Vedação.
- Acórdão 4291/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Interrupção. Fato. Apuração. Abrangência. Pretensão punitiva.
- Acórdão 3766/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Aroldo Cedraz). Responsabilidade. Obras e serviços de engenharia. Superfaturamento. Quantificação. Rodovia. Pavimentação. Defeito construtivo.
- Acórdão 3792/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Augusto Nardes). Competência do TCU. Determinação. Abrangência. Saldo. Convênio. Instituição financeira. Devolução. Conta corrente específica.
- Acórdão 3794/2025 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Augusto Nardes). Responsabilidade. Princípio da boa-fé. Avaliação. Fato. Comprovação. Conduta.
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Fonte: TCU
