Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 552 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 05 e 06 de agosto de 2025.
Confira os nossos destaques:
* Acórdão 1733/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler). Licitação. Julgamento. Critério. Empate. Direito de preferência. Local. Ente da Federação.
* Acórdão 1754/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas). Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Garantia contratual. Garantia fidejussória. Fiança bancária. Instituição financeira. Simulação.
* Acórdão 1765/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Competência do TCU. Princípio da independência das instâncias. Decisão judicial. Descumprimento. Dano ao erário.
* Acórdão 1766/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Licitação. Direito de preferência. Pequena empresa. Microempresa. Julgamento.
* Acórdão 5380/2025 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Pessoal. Pensão militar. Reforma-prêmio. Base de cálculo. Proventos. Tempo de serviço.
* Acórdão 5403/2025 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Arquivamento. Juízo de mérito. Julgamento de contas.
* Acórdão 5435/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Responsabilidade. Convênio. Ente da Federação. Fundeb. Desvio de finalidade. Alimentação escolar.
* Acórdão 5454/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Bruno Dantas). Competência do TCU. Arrecadação da receita. Tributo. Pagamento. Ausência. Dano ao erário.
* Acórdão 4832/2025 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Jorge Oliveira). Responsabilidade. Bolsa de estudo. Débito. Termo de compromisso. Descumprimento. Alimento. Natureza jurídica. CNPq.
* Acórdão 4832/2025 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Jorge Oliveira). Responsabilidade. Débito. Prescrição. CNPq. Omissão no dever de prestar contas. Termo inicial. Bolsa de estudo.
Acesse a íntegra deste Boletim nos links abaixo:
Fonte: TCU
