Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 514 do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas da União, com o seguinte teor:
- Acórdão 2086/2024, Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Antonio Anastasia): Competência do TCU. Desestatização. Abrangência. Tomada de contas especial. Responsabilização. Sanção. Débito. Julgamento de contas. Sociedade de economia mista.
- Acórdão 2086/2024, Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Antonio Anastasia): Responsabilidade. Contrato administrativo. Formalização. Dotação orçamentária. Inexistência. Contas irregulares. Multa.
- Acórdão 2090/2024, Plenário (Representação, Relator Ministro Jorge Oliveira): Competência do TCU. Renúncia de receita. Abrangência. LRF. LDO. Atendimento.
- Acórdão 2098/2024, Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Antonio Anastasia): Responsabilidade. Débito. Prescrição. Acórdão. Requerimento. Prazo. Trânsito em julgado.
- Acórdão 2104/2024, Plenário (Auditoria, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman): Contrato Administrativo. Aditivo. Sobrepreço. Superfaturamento. Metodologia. Método de limitação de preços unitários ajustados.
- Acórdão 2105/2024, Plenário (Denúncia, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer): Licitação. Propaganda e publicidade. Edital de licitação. Agência de propaganda. Execução de contrato. Resultado. Pesquisa. Avaliação.
- Acórdão 8449/2024, Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jorge Oliveira): Responsabilidade. Multa. Agente privado. Programa Farmácia Popular do Brasil. Débito. Solidariedade. Farmácia. Sócio.
- Acórdão 8471/2024, Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Jorge Oliveira): Pessoal. Ressarcimento administrativo. Dispensa. Erro. Interpretação. Legislação. Princípio da boa-fé.
- Acórdão 8471/2024, Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Jorge Oliveira): Pessoal. Empresa estatal. Remuneração. Sociedade de economia mista. Gestor. Direitos. Vínculo empregatício. Natureza jurídica.
- Acórdão 8502/2024, Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues): Pessoal. Pensão civil. Capacidade laboral. Vínculo empregatício. Invalidez. Pagamento indevido. Ressarcimento.
- Acórdão 6905/2024, Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Antonio Anastasia): Direito Processual. Prova (Direito). Ônus da prova. Acesso à informação. Dificuldade. Ação judicial. Documentação.
Acesse a íntegra deste Boletim no link abaixo:
https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia/boletins-e-informativos
