Já está disponível um novo Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente às sessões publicadas no mês de novembro de 2024.
Veja os temas destacados neste Boletim:
- TC 10.391/2020 (Representação, Relator Ricardo Torres)
Licitação. Contratação direta. Inexigibilidade. Credenciamento.
- TC 10.610/2023 (Representação, Relator Ricardo Torres)
Licitação. Orçamento estimativo. Preço.
- TC 16.167/2019 (Acompanhamento, Relator João Antonio)
Licitação. Documentação. Registro fotográfico. Verificação dos serviços. Pagamento.
- TC 9.989/2023 (Representação, Relator João Antonio)
Competência. Revogação. Ato normativo.
Confira a íntegra no link abaixo:
Boletim de Jurisprudência nº 64
Fonte: TCMSP
