Já está disponível o Boletim de Pessoal n° 133 do Tribunal de Contas da União, referente ao mês de abril de 2025.
Confira nossos destaques:
* Acórdão 897/2025 Plenário (Consulta, Relator Ministro Aroldo Cedraz). Regime Próprio de Previdência Social. Opção. Benefício especial. Cálculo. Contribuição previdenciária. Gratificação natalina. Consulta.
* Acórdão 897/2025 Plenário (Consulta, Relator Ministro Aroldo Cedraz). Aposentadoria. Proventos. Cálculo. Média aritmética. Gratificação natalina. Contribuição previdenciária. Consulta.
* Acórdão 946/2025 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Vital do Rêgo). Conselho de fiscalização profissional. Teto constitucional. Vantagem pessoal. Natureza jurídica. Cálculo. Autarquia. Regime celetista.
* Acórdão 966/2025 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Jorge Oliveira). Adicional por tempo de serviço. Cálculo. Vencimentos. Vantagem pecuniária. Gratificação.
* Acórdão 966/2025 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Jorge Oliveira). Ato sujeito a registro. Princípio da insignificância. Legalidade. Exceção. Pagamento indevido.
* Acórdão 2312/2025 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Quintos. Alteração. Base de cálculo. Referência.
* Acórdão 2356/2025 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira). Quintos. Acumulação. Aposentadoria. Cargo em comissão. Função de confiança.
* Acórdão 2450/2025 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler). Tempo de serviço. Tempo ficto. Aposentadoria. Contagem de tempo de serviço. Insalubridade. Periculosidade. Penosidade. Marco temporal.
* Acórdão 2728/2025 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Aposentadoria. Tempo de serviço. Forças armadas. Contagem de tempo de serviço. Serviço público.
* Acórdão 2806/2025 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Pensão civil. União estável. Prova (Direito). Comprovação. Competência do TCU. Companheiro.
* Acórdão 1983/2025 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Augusto Nardes). Quintos. Marco temporal. Tempo residual. Décimos. Incorporação.
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Fonte: TCU
