Edição traz as principais inovações da Lei 14133/21.

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a quarta edição, revista e atualizada, da publicação Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que apresenta as principais alterações trazidas pela Lei 14.133/21.

A coletânea traz, também, um quadro comparativo com a legislação de referência – Leis 8.666/93 (Lei de Licitações), 10.520/02 (Lei do Pregão) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratações) –, exposição de motivos da nova legislação e links de acesso a artigos jurídicos, notícias e vídeos disponibilizados em canais de instituições públicas no Youtube, além de pesquisas jurisprudenciais realizadas pelo Cadip e outras informações sobre o tema.

Fonte: TJSP