O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou as contas de 2024 da Câmara de Vereadores de Nova Ipixuna, que estavam sob a responsabilidade do ex-presidente Eduardo Rodrigues da Silva. A decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na terça-feira (03), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale.
Entre os problemas identificados na prestação de contas, o mais grave foi o pagamento de R$171.300,00 a mais nos salários dos vereadores, um valor que precisará ser devolvido ao Município com correção. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as medidas que julgar cabíveis.
Ao acatar o voto da conselheira relatora Mara Lúcia Barbalho, o TCMPA determinou o bloqueio de bens e contas bancárias do ex-presidente para garantir a devolução do dinheiro pago indevidamente. O ex-gestor autorizou despesas no total de R$ 2.501.987,51.
Além da devolução do pagamento extra aos vereadores, o Tribunal aplicou três multas que somam R$ 7.021,70 por divergência de valores declarados em sistemas de prestação de contas e por falhas na alimentação do Portal da Transparência da Câmara. Remessa do caso foi enviada ao Ministério Público Estadual para outras providências.
Fonte: TCMPA
