Já podem ser consultados os mais de 100 enunciados aprovados na 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o caderno neste mês de janeiro, em edição on-line neste link (.pdf).
O trabalho abrange alguns casos principais dentro do contexto das mudanças climáticas: desmatamento, queimadas e crises hídricas, além da gestão judicial de litígios e demandas estruturais.
Cada enunciado é acompanhado de uma justificativa e todos oferecem orientações estratégicas para prevenir conflitos decorrentes de crises climáticas como a cooperação judiciária por meio de Juízos 4.0, a adoção de compliance ambiental por entes públicos e privados para restaurar danos e a participação dos atingidos pelas crises na gestão das soluções.
| EIXO | TOTAL DE ENUNCIADOS |
| Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas | 34 |
| Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas | 32 |
| Gestão Judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas | 37 |
Participantes da 1ª Região
Entre os participantes da jornada, a juíza federal Mara Elisa Andrade (SJAM) e o juiz federal Ilan Presser (SJTO/Enfam) representaram a 1ª Região.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
