A organização político-administrativa refere-se à maneira que um país escolhe se organizar para fins de administração e governabilidade política.

Mas você sabe como ela é realizada?

Continue lendo que vamos te explicar!

O Brasil é uma federação composta pelos seguintes entes:

– União;

– Estados;

– Municípios;

– Distrito Federal.

A união indissolúvel entre esses entes é chamada de pacto federativo e representa uma estruturação em que se preza pela autonomia político-administrativa.

Isso significa que não existe uma hierarquia entre eles, pois possuem governos e competências próprias, podendo gerir seus recursos e legislar sobre temas específicos.

Porém, autonomia não significa uma plena independência, uma vez que se exige obediência à Constituição da República.

Segundo a lei, é vedada a separação das entidades para a formação de novos países.

Caso um Estado ou grupo tente realizar tal ato, poderá ocorrer uma intervenção federal.

Isso ocorre quando o governo federal toma medidas para evitar a quebra do pacto federativo.

Outra consequência importante dessa forma de organização é a cooperação entre as unidades.

Mesmo sendo independentes, elas podem agir em conjunto.

Como exemplo, podemos citar a distribuição de orçamentos, como quando um Estado recebe verbas para a instalação de programas de saúde, educação etc.

Conseguiu entender um pouco melhor o tema?

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