O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da Supervisão de Legislação e Jurisprudência (SLJ), disponibiliza o Boletim de Jurisprudência nº 1/2025, que reúne uma seleção das decisões de maior relevância proferidas pelo Plenário durante o 1º bimestre de 2025.

Com o objetivo de ampliar a transparência institucional e proporcionar a participação cidadã, os boletins destacam entendimentos jurisprudenciais adotados pelo TCDF ao longo do exercício. Eles podem ser acessados pelo endereço https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/.

As decisões da Corte estão organizadas em resumos produzidos pela SLJ ou nas próprias ementas dos votos dos relatores dos processos, facilitando a consulta e o entendimento dos julgados.

Para receber os boletins a serem publicados, basta se cadastrar em https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/solicitacao-de-boletim/.

Fonte: TCDF