Você sabia que a ausência de um representante legal no Brasil pode ter sérias consequências para empresas estrangeiras?

O recente caso envolvendo o X (antigo Twitter) é um exemplo claro disso.

Após o fechamento do escritório da empresa no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 24 horas para a nomeação de um novo representante legal.

A falta de cumprimento resultou na suspensão da plataforma em território nacional e em multas diárias que somaram milhões.

Esse incidente ressalta a importância de seguir as leis locais para evitar sanções severas.

Empresas que operam no Brasil devem estar atentas às exigências legais para garantir suas operações, bem como viabilizar suas participações em processos de contratações públicas.

Quer saber mais? Siga-nos nas Redes Sociais e fique sempre bem informado.