Nas sessões desta quarta-feira (14/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela regularidade de mais quatro câmaras municipais, todas referentes ao ano de 2023. Já as contas da Câmara de Abaré, da responsabilidade de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Crisópolis, sob gestão de Ednaldo Moreira da Silva; de Itanagra, de Luciano dos Santos; e de Barra da Estiva, que teve como gestores Valter Silva Pereira e Valdnei da Silva Caires.
Pela tarde, as contas da Câmara de Curaçá, da responsabilidade de Rogério Quintino Bahia, foram consideradas regulares com ressalvas. O gestor foi multado em R$1 mil pelas falhas registradas no relatório técnico.
Já as contas da Câmara de Abaré, referente ao ano de 2023, sob gestão de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares em razão da reiterada prática de pagamento a título de adicional de férias aos vereadores sem respaldo legal. Foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para a quantificação dos valores desembolsados no exercício de 2023.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCMBA
