CONVENÇÃO DE HAIA – O que é?

A Convenção de Haia é um conglomerado de tratados internacionais.

O objetivo é padronizar e simplificar questões legais entre os países presentes no tratado, servindo como base para a cooperação jurídica global.

Firmado desde o século 19, a Convenção abrange diversos temas, como direitos humanos, família, documentação internacional e comércio.

As principais áreas de atuação são:

➝ Apostila de Haia:

O acordo da Apostila serve para facilitar a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros em solo nacional.

➝ Direitos de família e proteção de menores:

Aborda temas sobre sequestro internacional de crianças e adoção entre países presentes no tratado para proteger e garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados.

➝ Comércio internacional:

Promove a cooperação transfronteiriça em matéria civil e comercial.

Hoje, cerca de 90 países fazem parte de alguma forma das convenções presentes de Haia, fazendo com que milhões de pessoas sejam beneficiadas direta ou indiretamente.

Estar ciente das suas possibilidades e limitações é de extrema importância para quem queira se conectar com o mundo de diversas formas.

Por isso, caso tenha ficado com alguma dúvida, compartilhe nos comentários!

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