O objetivo do curso é apresentar uma visão prática sobre os principais desafios dos processos de contratualização com empresas e organizações sem fins lucrativos, enfocando a etapa de seleção dos particulares e seus requisitos legais.

O curso é destinado a servidores da área da saúde envolvidos direta ou indiretamente nos processos de contratualização externa do SUS. A finalidade é sensibilizar os profissionais sobre os principais riscos jurídicos envolvidos na formalização dos procedimentos. A análise dos casos concretos envolverá os aspectos relativos ao campo do direito administrativo, reportando, sempre que possível, boas práticas e recomendações de órgãos de controle.

Gestores e servidores do SUS, nas três esferas de governo; membros do CONASS, CONASEMS e COSEMS; conselheiros de saúde; servidores das áreas jurídicas e de administração de contratos; membros dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Contas e Ministério Público; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.