Apresentar aspectos polêmicos e não solucionados pela Lei n° 14.133/2021, mas que devem ser enfrentados pelos agentes públicos, no seu dia a dia. Sempre que possível, serão apresentadas manifestações jurisprudenciais já existentes sobre cada tema abordado, ainda que divergentes, bem como eventuais posicionamentos doutrinários atuais.

Agentes públicos que atuam nas fases interna, externa e/ou executória das contratações públicas; agentes de contratação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; integrantes de setores de licitações e contratos; integrantes de setores de compras e contratações; gestores e fiscais de contratos; autoridades responsáveis pelas designações e aprovações dos processos de contratação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, nas contratações públicas; todo e qualquer profissional que atue ou pretenda atuar, direta ou indiretamente, com o tema.