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Capacitação, Formação e Reciclagem de Controladores Internos – Legislação pertinente e implicações da nova Lei de Licitações (8h)

A aplicação eficiente e adequada do dinheiro público é, além de um dever, um importante instrumento para o desenvolvimento do País, que, para que ocorra de forma legal, requer um sistema interno de controle, com autonomia de trabalho, que examine mais de perto e todo o dia o acertado emprego do dinheiro público. Para tanto, necessário se faz que haja um Sistema de Controle Interno funcional, cujo Controlador tenha as competências e habilidades necessárias para bem desempenhar o seu mister, que é o acompanhamento e apuração da lisura dos atos administrativos, principalmente aqueles que importem despesa para o erário. Inclusive, dependendo de sua atuação, caso haja omissão intencional, pode responder, juntamente com o ordenador, de forma solidária e na medida de sua participação. Por isso, o presente curso objetiva capacitar e formar os servidores designados para a função de Controlador Interno com os conhecimentos imprescindíveis para o exercício da função, bem como aos demais servidores ligados diretamente a essa função.
Agentes públicos que atuam, direta ou indiretamente, no sistema de controle interno; diretores, coordenadores e demais responsáveis por áreas do órgão público; servidores que respondem à auditoria; responsáveis pelo orçamento público; responsáveis pela elaboração das licitações; setores de compras e patrimônio público; gestores públicos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

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