Demonstrar a necessidade de adoção de estratégias para apurar as ações públicas, os atos administrativos da Administração Pública em qualquer esfera com a exposição dos fundamentos do compliance compatíveis, buscando a trilha o caminho da boa gestão na esfera pública. As recentes notícias sobre corrupção e sobre o aumento das operações de fiscalização e de ações de controle do Poder Público sinalizam a dificuldade existente para que as demandas postas ao Estado sejam cumpridas dentro dos limites da lei e com responsabilidade. Dentro desse contexto, nosso curso apresenta ferramentas práticas para a criação e/ou o aprimoramento de sistemas de integridade (compliance) no setor público, estimulando uma reflexão sobre os limites e as possibilidades para se dar mais transparência e consistência aos contratos e serviços públicos e tornar a tomada de decisão mais segura e confiável. É uma excelente oportunidade para aprender tendências e experiências bem-sucedidas no âmbito de compliance nacional e internacional, bem como uma discussão sobre os órgãos de controle da Administração Pública.

Trazer as experiências do compliance da área privada para o setor público, com ações mais éticas e íntegras dos agentes públicos. Demonstrar que a adoção de ações de governança estimulará reflexão sobre os limites e as possibilidades de dar mais transparência e consistência aos contratos de serviço público e tornar a tomada de decisão mais segura e confiável. Analisar os programas de compliance já implantados no Ministério da Justiça, Capes, Agência Nacional de Água, Advocacia-Geral da União, Comando da Aeronáutica. O compliance já é exigido por diplomas legais, dentre os quais a Lei n° 13.303/2016 (Estatuto das Estatais), que prevê a necessidade das empresas públicas adotarem regras, estruturas e práticas de gestão de riscos e controles internos, bem como a elaboração do código de conduta, além de decretos.

Gestores públicos atuantes em diversos setores, unidades, departamentos; agentes políticos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.